A insolvência pessoal pode ser o último recurso para as pessoas sobre-endividadas, sem condições para pagar as dívidas. O objetivo é evitar que os devedores fiquem indefinidamente com dívidas que não conseguem pagar.

A declaração de insolvência traz algumas consequências jurídicas para o devedor. Uma delas é a suspensão de penhoras e arrestos sobre seus bens . Isso significa que o devedor tem um respiro para reorganizar suas finanças sem o temor de ver seus bens penhorados.

Este aumento foi impulsionado pela crise económico-financeira vivida em Portugal, por by using da qual muitas famílias deixaram de ter capacidades insolvência pessoal portugal financeiras para pagar as suas despesas aos bancos e, por consequência, as dívidas e os processos de insolvência pessoal foram aumentando.

limitação da utilização de contas bancárias até ao limite de valor determinado na sentença do tribunal;

Além da insolvência empresarial, que é a mais comum, também existe a insolvência pessoal, que é a de cidadãos particulares.

Cada uma delas possui suas particularidades e implicações legais. É essencial que o devedor busque orientação adequada para tomar as melhores decisões diante dessa situação e buscar soluções viáveis para todas as partes envolvidas.

Atualmente, a lei determina que durante cinco anos pessoas que se apresentem à insolvência ficam limitadas na sua vida financeira, prazo agora reduzido para três anos, findo o qual termina o for everyíodo de cessão de rendimento disponível, libertando-se das restantes dívidas.

O processo de insolvência pessoal tem uma duração média de três anos, culminando no encerramento do processo e na anulação das dívidas remanescentes por meio da exoneração do passivo restante. Durante esse for eachíodo, o devedor passará por diversas etapas, incluindo a declaração de insolvência e a análise das dívidas.

Essa possibilidade reflete a doutrina do “fresh new commence”, inspirada em legislações de outros países europeus e na Lei Norte-Americana, que visa conceder ao devedor uma segunda prospect, permitindo que ele se livre dos encargos das dívidas anteriores e reestruture sua vida financeira.

Além disso, a insolvência pessoal também pode levar à perda de bens e propriedades, afetando ainda mais a capacidade dos indivíduos de se sustentarem com o ordenado mínimo.

Volvidos os cinco anos – e se o devedor tiver cumprido com tudo o que ficou estabelecido no acordo aquando do pedido de insolvência pessoal -, o tribunal decreta o despacho closing de exoneração do passivo restante.

A partir do momento em que o Tribunal o declara insolvente são suspensas todas as penhoras que estejam a decorrer e perderá a propriedade de todos os seus bens susceptíveis de penhora.

O governador do Banco Central da Grécia, Yannis Stournaras, disse numa entrevista esta sexta-feira, dia 3 de maio, publicada em Atenas que na zona euro haverá apenas três cortes nas taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE), em vez dos quatro estimados até agora.

Se ficar provado que, mesmo vendendo tudo e entregando a totalidade dos seus rendimentos aos credores, não consegue pagar a tempo tudo o que deve, então pode pedir insolvência.